uma abordagem crítica ao art. 17, §§ 10-C, 10-D e 10-F da Lei 8.429/1992, com redação trazida pela Lei nº 14.230/2021.

Por: Leonardo Guilherme Luiz Bezerra

O livro analisa a reforma trazida pela Lei n° 14.230/2021 à Lei n° 8.429 de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), notadamente em relação às inovações específicas implementadas pelo art 17, $$ 10-C, 10-D e 10-F.

São abordados o contexto da reforma e os reflexos processuais, em uma perspectiva sistêmica da ação de improbidade em relação aos princípios que orientam o processo civil, particularmente quanto ao aspecto da vinculação do juiz à capitulação legal feita pelo autor.

A obra registra os desafios na conciliação da nova lei com os princípios que orientam o processo civil brasileiro, tecendo considerações de ordem prática e registrando o tratamento dado pelos Tribunais Superiores à questão.