Aspectos jurídicos da biografia não autorizada 'Roberto Carlos em Detalhes' - Estudo de caso

Por: Fábio Fernandes Esteves

Este texto foi desenvolvido primariamente como estudo de caso para obtenção de título bacharel em Direito pelo autor e versa sobre a edição, publicação e comercialização de publicação monográfica, cuja natureza jurídica encaixa-se no rol das biografias e que o ora biografado, o cantor e compositor Roberto Carlos Braga, por sua vez, aduz não ter autorizado à divulgação dos supostos fatos e imagens contidos na obra, muito embora seja pessoa pública de fama notória, motivando-se a propor ação indenizatória por danos morais em face do escritor, Paulo César de Araújo, que a escreveu e à Editora Planeta do Brasil LTDA, que a publicou. No caso em tela, dois preceitos são trazidos à baila: O direito autoral e a liberdade de expressão oriunda das garantias destinadas ao demandado, e os ditos direitos personalíssimos e a sua invasão, alegada pelo demandante. À editora cabe a responsabilidade civil pela publicação e divulgação de imagens do demandante. Por fim, resta ao leitor compreender a importância dos preceitos contitucionais que tutelam a liberdade de expressão e o direito à intimidade frente às questões controversas e conflituosas como no caso concreto 'Roberto Carlos em Detalhes'.