A utilização de dados pessoais na elaboração da publicidade

Por: Adriano Fernandes Moreira

A manipulação do comportamento do consumidor, por meio do controle de dados, ocorre com frequência na internet. Preocupado com a questão o autor publicou a presente obra. O presente livro é o resultado da dissertação de mestrado do autor Adriano Fernandes Moreira, defendida na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A obra é dividida em quatro partes: a primeira trata do direito à vida privada, examinando seu conceito, sua origem, desenvolvimento, regime jurídico, a colisão com outros direitos e a diferença com a intimidade e a privacidade. Posteriormente, analisa o papel do CEB2C, do e-marketing e do novo processo de elaboração da publicidade, focando o uso da tecnologia e das formas de tratamento dos dados pessoais, definindo a diferença entre o marketing tradicional e o M121(4)B2C. Na terceira parte se faz uma descrição do sistema de proteção e defesa do consumidor, e da possível violação do direito à vida privada, em decorrência de práticas e publicidades abusivas. Por último, são descritas as formas de controle jurídico das novas formas de publicidade. Com este estudo, o autor buscou rastrear o fundamento do direito à proteção da vida privada, no âmbito legal, no ordenamento jurídico brasileiro e no direito comparado.