Por: Viviany Christine Rodrigues da Silva
A liberdade de expressão é premissa básica de um Estado de Direito. Textos constitucionais democráticos devem garantir a manifestação livre de todas as formas de expressão e pensamento, independentemente de censura ou licença.
A liberdade de informação jornalística decorre desta premissa. No contexto do processo eleitoral, a garantia de liberdade de expressão em todos os seus aspectos é fundamental para o debate democrático, porque enriquece a disputa eleitoral e proporciona fluxo legítimo de opiniões, críticas e comentários além do contraponto. Ferramentas de redes sociais contribuíram nos últimos anos para o desenvolvimento de um ambiente com grande potencial de disseminação de ideias ao promoverem debate horizontal e de alcance amplo. Por este motivo, o impacto destas ferramentas no processo eleitoral brasileiro é objeto de preocupação por parte de órgãos eleitorais da Justiça Nacional.
Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.
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