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Liberdade de expressão e tecnologias de informação e comunicação: Limitações ao controle judicial em período eleitoral no Brasil

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Por: Viviany Christine Rodrigues da Silva

A liberdade de expressão é premissa básica de um Estado de Direito. Textos constitucionais democráticos devem garantir a manifestação livre de todas as formas de expressão e pensamento, independentemente de censura ou licença.

A liberdade de informação jornalística decorre desta premissa. No contexto do processo eleitoral, a garantia de liberdade de expressão em todos os seus aspectos é fundamental para o debate democrático, porque enriquece a disputa eleitoral e proporciona fluxo legítimo de opiniões, críticas e comentários além do contraponto. Ferramentas de redes sociais contribuíram nos últimos anos para o desenvolvimento de um ambiente com grande potencial de disseminação de ideias ao promoverem debate horizontal e de alcance amplo. Por este motivo, o impacto destas ferramentas no processo eleitoral brasileiro é objeto de preocupação por parte de órgãos eleitorais da Justiça Nacional.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 53,71

Ebook (PDF)
R$ 32,66

Tema: Didáticos, Direito, Comunicações, Constitucional, Tribunais Palavras-chave: controle, de, democracia, eleitoral, expressão, judicial, liberdade, processo, redes, sociais.

Características

Número de páginas: 63
Edição: 1(2016)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-85-921519-0-4
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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