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Viabilidade de insitituição do Imposto sobre Grandes Fortunas

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Uma análise à luz da Constituição Federal

Por: Mônica Berçot El-Jaick

Este trabalho visa realizar uma análise sobre a possibilidade de regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) assim como a sua importância no ordenamento brasileiro. Traz em seu desenvolvimento os princípios constitucionais que o abarcam assim como a questão da não aprovação de vários Projetos de Lei já submetidos à apreciação no Congresso Nacional. Convida ainda a uma reflexão sobre a diminuição das desigualdades sociais, elucidando os pontos negativos e positivos de sua instituição.

Impresso
R$ 45,39

Tema: Direito, Educação, Constitucional Palavras-chave: constituiÇÃo, desigualdades, direito, fato, fortunas, gerador, grandes, igf, imposto, impostos, justiça, sobre, sociais, tributário

Características

Número de páginas: 58
Edição: 1(2016)
Formato: A4 210x297
Tipo de papel: Offset 75g

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