Obrigatoriedade de licitar e casos de dispensa e inexigibilidade de licitação

Por: DANIEL GOMES DOS REIS

O objetivo deste livro é trazer à tona a discussão sobre as contratações de serviços de treinamento pela Administração Pública dentro do sistema jurídico brasileiro, explorando suas peculiaridades e complexidade, buscando estabelecer as maneiras mais eficientes e, ao mesmo tempo, legais de se contratar esses serviços, de forma a atender, concomitantemente, os objetivos da Administração Pública e o interesse público. Pretende-se, ao final, determinar critérios para se definir a maneira correta de se realizar esses tipos de contratações: por licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação.