Por: PLINIO CLERTON FILHO
A presente obra visa suprir uma lacuna existente hoje no Estado do Piauí, causada pela constante alteração que vem sofrendo a legislação estadual, o que acarreta grandes transtornos aos operadores jurídicos, em especial para aqueles que laboram diariamente com esta e que se ressentem da falta de uma obra que consolide, com a necessária atualização, os principais diplomas legislativos da Administração Pública do Estado do Piauí.
LEIS
I.Lei Complementar n.º 13, de 03/01/1994.
II.Lei Complementar nº 33, de 15/08/2003.
III.Lei Complementar n.º 56, de 01/11/2005.
IV.Lei nº 5.309, de 17/07/2003.
V. Lei Complementar nº 28, de 09/06/2003
VI. Lei nº 6.782, de 28/03/2016.
VII .Lei nº 4.051, de 21/05/1986.
VIII. Lei Complementar nº 39, de 14/07/2004.
IX. Lei Complementar nº 40, de 14/07/2004.
X. Lei Complementar nº 41, de 14/07/2004.
XI. Lei n.º 6.738, de 23/12/2015.
XII Lei n.º 6.764, de 14/01/2016..
XIII .Lei n.º 6.909, de 12/12/2016.
XIV. Lei n.º 6.910, de 12/12/2016.
DECRETOS
1.DECRETO Nº 14.482,de 26/05 2011, (hora extra e adicional noturno)
2.DECRETO Nº 14.892, de 11/07/2012,(ajuda de custo e adicional de transp.)
3.DECRETO Nº 14.910, DE 03/08/2012(diárias)
4.DECRETO Nº 14.911, DE 03/08/2012(auxílio-transporte)
5.DECRETO Nº 15.058, DE 18/02/2013(cessão de servidores)
6. DECRETO Nº 15.248, DE 02/07/ 2013(licença para atividade política.)
7.DECRETO Nº 15.249, DE 02/07/2013(licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro)
8.DECRETO Nº 15.250, DE 02 /07/ 2013(licença gestante, adot. e licença paternidade.)
9. DECRETONº 15.251 , DE 02/07/ 2013(licença para tratar de interesses particulares).
10.DECRETO Nº 15.252, DE 02/07/2013(redistribuição)
11.DECRETO Nº 15.259, DE 11/07/ 2013(concursos públicos)
12.DECRETO Nº 15.298, DE 12/08/ 2013(licença saúde)
13.DECRETO Nº 15.299, DE 12/08/2013(lic. capac. e afast.para curso ou mis. no ext.)
14 DECRETO Nº 15.547, DE 12/03/ 2014(servidores temporários)
15 .DECRETO Nº 15.549, DE 12/03/2014(remoção)
16.DECRETO Nº 15.551, DE 12/03/ 2014(recondução)
17.DECRETO Nº 15.554, DE 12/03/ 2014(reversão)
18.DECRETO Nº 15.555, DE 12/03/2014(férias)
19.DECRETO Nº 15.556, DE 12/03/2014(gratif. natalina)
20.DECRETO Nº 15.557, DE 12/03/2014 ( horário especial de trabalho)
21.DECRETO Nº 15.558, DE 12/03/2014(readaptação)
22. DECRETO Nº 15.605, DE 02/04/2014(estágio probatório)
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