Por: Profª Dra. Regiane Souza Neves

Do direito de cada indivíduo à sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que o reconhece e o proclama, o dever de considerar a educação, na variedade de seus graus e manifestações, como uma função social e eminentemente pública, que ele é chamado a realizar, com a cooperação de todas as instituições sociais.

A escola foi criada para atender o desenvolvimento intelectual, mas a cada dia passa a atender os aspectos culturais, emocionais, sociais e morais do indivíduo.

Neste livro, você encontra toda legislação escolar atualizada.