Como impedir o acesso de delinquentes na representação popular

Por: Djalma Pinto

Lugar de delinquente é na penitenciária não é em Casa Legislativa. Essa particularidade, simples e de fácil constatação, deve ser captada pela atual e pelas futuras gerações. Busca-se, aqui, apenas comprovar que a Constituição fornece elementos para a nação se livrar de seus predadores pelos danos conhecidos e irreparáveis que causam à população.

O presente livro analisa a questão referente à presença de infratores na representação popular, propondo solução para tão grave problema. Com suporte em princípios contidos na própria Constituição, é possível demonstrar que a exigência da vida pregressa compatível com a magnitude da representação popular pode ser erigida como condição de elegibilidade, ou seja, como requisito intransponível para o credenciamento da pessoa para participar do certame eleitoral.