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Comentários ao Regulamento do ITCD/MG
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Decreto 43.981/2005
Por: Bernadete Meneses
A autora, que é servidora da SEFAZ, apresenta, de forma explicativa, as disposições legais e regulamentares do imposto sobre transmissão causa mortis e doação no Estado de Minas Gerais.
Na obra, são apresentadas e comentadas as disposições previstas no Decreto 43.981/2005 que regulamentou a Lei 14.491/2003 que institui o ITCD no estado de Minas Gerais.
Selos de reconhecimento
Impresso
R$ 137,67
Tema:
Direito, Família E Relacionamentos, Direito Civil, Tribunais
Palavras-chave:
doações, e, heranças, imposto, itcd, itcmd, mg, sobre
Características
Número de páginas:
404
Edição: 1(2019)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-85-924-2695-8
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 90g
Edição: 1(2019)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-85-924-2695-8
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 90g
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