Reflexões sobre o documento Avaliação da eficiência e eficácia da rede municipal de ensino fundamental de Porto Alegre do TCE/RS

Por: Jorge Barcellos

Como os Tribunais de Contas podem contribuir para a educação? E como seus conselheiros, munidos das melhores intenções, acabam por ampliar os problemas de professores, estudantes e comunidade escolar? Eis as questões centrais que “O Tribunal de Contas e a Educação Municipal” apresenta ao leitor.

Oriunda da análise do documento “Avaliação da eficiência e da eficácia da Rede Municipal de Ensino Fundamental de Porto Alegre” produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul em 2016, este estudo aponta para o redirecionamento dos objetivos e funções desta instituição na atualidade: para o autor, o órgão está passando por uma transformação de seus objetivos, que deixam de ser fiscalizatórios para se transformar em agente de políticas públicas. Estudo essencial para compreender o funcionamento dos Tribunais de Contas na era do espetáculo político, a obra revela os dissensos entre conselheiros, auditores, professores, secretários de educação e pesquisadores acadêmicos.

O estudo revela a adoção, pelos auditores do TCE/RS, dos mesmos princípios gerencialistas que guiaram as reformas administrativas no Brasil desde os anos 90 e que são criticados por estudos acadêmicos e universitários. Inspirados em autores como Pascal Bruckner, Diane Ravich e Pierre Bourdieu, o trabalho sugere que mesmo imerso em tabelas e estatísticas, mas sem uma visão ampliada da educação que dê conta da realidade, o estudo do TCE/RS termina por agir no sentido contrário dos objetivos de seus autores, contribuindo para aprofundar a crise da educação municipal pela distância que estabelece entre os objetivos que propõe ao sistema de ensino e a realidade.