A lei 14.675/09 - Código Ambiental de Santa Catarina

Por: Julis Orácio Felipe

O código ambiental de Santa Catarina, recém sancionado pelo Governador daquele Estado, tornou-se a norma ambiental mais discutida da atualidade. Tal foi o feito catarinense que hoje discute-se no Brasil um novo paradigma para a legislação ambiental, de que cada estado pode legislar especificamente na seara da conservação da natureza, numa nova perspectiva de interpretação da Constituição Brasileira. Esta obra resgata o histórico da construção da norma, as colunas que a sustentam e faz uma rápida viagem nos pontos mais polêmicos, possibilitando ao leitor seu próprio julgamento sobre o realismo jurídico na área ambiental.