AUTORIZAÇÃO DO USO DE ÁGUAS NA IRRIGAÇÃO

Por: Diego Reis Silva

A agropecuária configura-se como uma das atividades mais importantes do país, uma vez que, participa ativamente no PIB brasileiro alavancando a economia. Com a modernização da produção agropecuária, tecnologias como a irrigação vem sendo utilizadas largamente com o intuito de potencializar a produção. A utilização dos recursos hídricos de forma desordenada e inconsciente principalmente na agropecuária, vem elevando exponencialmente o risco de esgotamento tais recursos para as gerações futuras. O objetivo deste trabalho, é realizar um levantamento bibliográfico afim de elucidar quanto proteção jurídica aos recursos hídricos em relação a utilização destes na irrigação. Entre estudiosos do ramo ambiental, existem divergências de opiniões quanto ao seguimento das legislações vigentes, para alguns as mudanças na legislação apresentam-se significativamente positiva para a preservação do meio ambiente, já para outros fica nítido um retrocesso quanto a proteção ambiental. O direito ambiental brasileiro ainda é concebido sob a ótica do meio ambiente equilibrado, e os marcos legais são fortemente influenciados pelo modelo de uso racional dos recursos naturais, sendo esta uma visão que separa o homem da natureza e reforça a percepção da natureza como um recurso natural, uma relação utilitária onde as pessoas se apropriam desses. A outorga de direito de uso dos recursos hídricos vai além de uma questão de garantia do acesso à água existe uma certa contextualização ao que abrange tanto a sustentabilidade hídrica quanto social. A outorga torna-se um importante vetor de instrumentação da gestão dos recursos que vijam induzir o usuário a uma utilização mais consciente e racional dos recursos naturais. Em uma ótica panorâmica, considera-se um fato a evolução da legislação ambiental ao longo dos anos, como evidencias estão as constantes modificações e adequações nas leis, e o surgimento de novas. Tratando-se dos recursos hídricos, estes são indispensáveis para a perpetuação da vida no planeta, disto isto, faz-se de suma importância a proteção jurídica destes.