crises de desenvolvimento, carência regulatória e governança global

Por: Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa, José Orlando Ribeiro Rosário, Nadine Gualberto Agra, Victor Ventura

DESAFIOS PARA O BRASIL PÓS-PANDEMIA crise de desenvolvimento, carência regulatória e governança digital é uma obra que revela aportes de pesquisa entre Direito e Desenvolvimento, evocando abordagens intercomunicantes, no trato de questões socioambientais; desenvolvimento humano, científico e tecnológico; governança digital; regulação estatal e justiça social, especialmente considerada a realidade brasileira, impactada por crises múltiplas, de perfil político, econômico, social, ambiental e sanitário. Toma-se como marco temporal os governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2018-2022), com destaque para a crise sanitária da pandemia de Covid-19 (março de 2020 a maio de 2023, segundo a Organização Mundial da Saúde), contexto no qual o Brasil restou fragilizado de diversas maneiras, com comprometimento efetivo de diferentes direitos. Neste livro, é dado realce ao catálogo dos direitos humanos de segunda dimensão, posto interagirem expressamente com a temática do desenvolvimento.