Aspectos jurídicos e científicos - quebrando paradigmas

Por: Fabrízio Menezes

Com um tópico dedicado exclusivamente à analise do emprego letal de armas de fogo por agentes de segurança pública, a obra traz os aspectos jurídicos e científicos acerca do pleno exercício do direito à legítima defesa. O autor demonstra que a previsão legal do excesso culposo e a exigência do uso moderado dos meios são elementos prejudiciais às vítimas de injustas agressões, na medida em que há uma inversão de valores quando se prioriza a integridade física do agressor em detrimento da integridade física da vítima. Para demonstrar isso, utiliza-se de um senso crítico amparado na ciência da balística e na neurociência que envolve o processo de tomadas de decisões, indo de encontro à forma como os casos concretos envolvendo o excesso culposo e a moderação são estudados e aplicados na prática sob um manto de "justiça formal" - por observarem o devido processo legal; mas são, contudo, eivados de "injustiça científica" derivada do desconhecimento e deficiência na formação dos atores envolvidos (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensores, Policiais e mesmo peritos) acerca da Teoria da Incapacitação e dos processos mentais para tomadas de decisões durante confrontos envolvendo armas de fogo. Certamente esta obra é uma importante fonte de consulta para todos aqueles que se interessam pelo tema, possibilitando contato técnico com o assunto, sem vieses contaminados por falsas referências. O livro conta com figuras, esquemas e estudos de casos (vídeos por QR-Code), com a finalidade de, por meio dessas ferramentas possibilitar ao leitor observar possíveis falhas nas suas próprias opiniões, despertando a necessidade de uma maior reflexão sobre os aspectos científicos que envolvem o tema. A obra foi elaborada de maneira que qualquer leitor, seja operador do Direito ou não, tenha uma base e nivelamento que o conduza a uma boa leitura e compreensão do texto.