problemas, possibilidades, parâmetros e evolução jurisprudencial

Por: Rodrigo Coelho Laporte

Esta pequena obra trata da complexa questão da Judicialização da Saúde, fenômeno político, jurídico e social que tem sido enfrentado por todos os entes federados, e que tem impacto direto na organização do Sistema Único de Saúde e no próprio equilíbrio orçamentário dos entes políticos.

Partindo dessa realidade que se avoluma cada vez mais perante o Poder Judiciário e seu papel constitucional decorrente da inafastabilidade da jurisdição, neste livro busca-se delinear os principais aspectos práticos que enlaçam a questão do excesso de Judicialização da Saúde e seus efeitos, positivos e negativos, na concretização do direito à saúde.

Para tanto, serão abordados temas centrais da Judicialização da Saúde, os quais demandam uma análise individualizada, necessária, inclusive, para que se possa contextualizar a amplitude da complexidade abordada.

Nesse passo, ao se analisar as possibilidades e limites do controle judicial, abordar-se-á a reserva do possível, o mínimo existencial, a separação dos Poderes e possíveis parâmetros e soluções para se equacionar os erros e as virtudes que advêm da Judicialização da Saúde.

Além disso, busca-se compilar, dentro dos limites dessa obra, a evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores sobre a Judicialização da Saúde, destacando-se as principais decisões, em precedentes vinculantes, que objetivam parametrizar e racionalizar as decisões judiciais em temática que envolve controvérsias substanciais, máxime por lidar com um direito social fundamental e com a base da relação que sustenta o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes.

Alfim, traçar-se-á o entendimento que se entende mais plausível para atenuar os efeitos deletérios do excesso de Judicialização da Saúde, e para aprimorar a atuação do Poder Judiciário como expoente ator político na concretização de direitos fundamentais, a partir do fortalecimento da relação dialógica entre os Poderes e a sociedade, e pela busca de soluções institucionais adequadas para o aperfeiçoamento e o aprimoramento das complexas questões atinentes à Judicialização da Saúde.