Aspectos jurídicos da relação entre as estruturas de governança da Administração Pública e as reeleições municipais

Por: Almerinda Alves de Oliveira

No direito eleitoral, a reeleição é um fenômeno polêmico. Partindo da premissa de que o candidato a reeleição já teve um mandato a ser concretamente avaliado pela população, a obra apresenta uma pesquisa sobre o conteúdo das propostas registradas na Justiça Eleitoral dos 1.718 prefeitos que tentaram a reeleição em 2020. Foram localizadas 1.659 propostas a serem analisadas em busca de plataformas que utilizaram o discurso anticorrupção. Em seguida, foi verificado se o candidato obteve sucesso ou não na reeleição. Quanto aos níveis de governança pública dos municípios, foi utilizado o IGM dos anos de 2017 a 2020. O IGM é um índice produzido pelo Conselho Federal de Administração segundo indicadores de três dimensões: finanças, gestão e desempenho e com base em dados secundários oficiais.

O livro passa pela relação entre governança e reeleição, aborda o problema de agência, o fenômeno do combate à corrupção e as estruturas legais de combate à corrupção brasileiras em comparação internacional, encerrando com uma seção sobre controle, políticas públicas e resultados.

A obra conclui que há indicativos de que o uso de boa governança aumenta a chance de reeleição no cargo, pois a taxa de sucesso desses candidatos foi de 59,82%. Assim, trata-se de uma contribuição ao enriquecimento dos estudos sobre os estudos da reeleição, pois, é essencial que a sociedade tenha acesso a informações, diminuindo assimetrias em relação aos candidatos. O livro contribui para um voto de maior qualidade.