efetividade ao direito previsto no artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal

Por: Glauber Sousa Nogueira

Este estudo analisa o direito fundamental da proteção do trabalhador em face da automação (art. 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988), diante da importância que essa assume na sociedade contemporânea com os avanços da revolução digital. Trata-se de um estudo voltado à análise dos caminhos para concretização normativa e fática do dispositivo constitucional, ressaltando o papel da qualificação, como corolário do aprendizado ao longo da vida e do trabalho decente, da atuação do Estado e dos atores sociais, visando o desenvolvimento sustentável e a proteção do trabalhador. A metodologia definida para a construção do estudo foi a pesquisa bibliográfica embasada principalmente nas discussões de Schwab (2019), Stefano (2018), Cunha Júnior (2013), Delgado (2016), Castells (2011), Sen (2018), Harari (2018), que fundamentam as três seções teóricas desse livro. O estudo aponta que a Constituição Federal não objetiva inibir a utilização da automação no ambiente de trabalho, mas requer a proteção do trabalhador diante da utilização de novas tecnologias no sistema de trabalho, sendo a qualificação contínua importante instrumento de concretização da tutela constitucional como direito fundamental do trabalhador.