Por: Alice Ribeiro Braatz

Essa obra pretende analisar as imunidades de jurisdição do Programa das Nações

Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e seu impacto em relação ao direito de acesso à

justiça de trabalhadores brasileiros que prestam serviços àquela organização internacional. A

previsão do privilégio em tratados ratificados e internalizados pelo Brasil tem sido

interpretada pelos tribunais nacionais como fundamento suficiente para a concessão de

imunidade absoluta de jurisdição às organizações internacionais. Neste contexto, é possível

que a jurisprudência atual não esteja enfrentando adequadamente a questão da colisão entre o

princípio imunitário e o princípio da não denegação de justiça. É feita uma análise da

jurisprudência brasileira a respeito do tema e dos argumentos que tem lastreado decisões no

sentido da imunidade absoluta. Em seguida, argumentos desenvolvidos pela doutrina e pela

jurisprudência internacionais são analisados para demonstrar a falta de ponderação nas

decisões entre a imunidade absoluta e o direito de acesso à justiça.