Por: Anderson Barreto Arruda

A presente obra busca investigar as principais características da responsabilidade administrativa em matéria ambiental, principalmente no que se refere ao alcance da responsabilidade do agente infrator, tendo em vista a desarmonia doutrinária sobre o tema. A pesquisa tomou por base o exercício do poder de polícia exercido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; órgão ambiental de excelência no país.