Por: MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS
Contém os objetivos da República, e referência aos direitos do cidadão e cidadã, de herança, locomoção, asilo inviolável,
manifestação do pensamento, direitos autorais, livre expressão, privação da liberdade, dentre outros.
Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.
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