Regras & Limitações

Por: Aldo Batista dos Santos Junior

A presente obra vem suprir uma demanda necessária sobre temas ligados à publicidade e ao direito. Trata-se da primeira obra impressa sobre o assunto sendo, portanto, pioneira no mercado editorial brasileiro.

Tem por objetivo analisar o uso de marca registrada alheia na publicitária de comparação entre produtos ou serviços, ou seja, na denominada publicidade comparativa.

Para tanto, inicia o estudo com a diferenciação e identificação do significado de publicidade e propaganda. Tema bastante controverso, principalmente quando se observa as definições provenientes do direito e da comunicação.

Passa a verificar a regulamentação da publicidade comparativa existente no Brasil principalmente pela auto-regulamentação do setor publicitário, via o CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.

Discorre sobre os diplomas legislativos vigentes e plenamente aplicáveis à publicidade comparativa, tais como o Código de Propriedade Industrial (Lei Federal nº. 9.279, de 14 de maio de 1996) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990).

Após, analisamos a compreensão e permissividade de outras nações perante o delicado tema da publicidade comparativa. Verificamos a interpretação dada pelos Estados Unidos da América e alguns países europeus (Portugal, Itália e Espanha).

Por fim, analisamos se há a possibilidade da realização da publicidade comparativa no Brasil e, em caso positivo, como deve ser realizada para não ser considerada ilegal ou irregular.