Dever do Estado de Fornecer Medicamentos

Por: Camilla Martins Frizzera Borges

Na primeira parte deste livro serão analisados os aspectos gerais dos direitos fundamentais, no que diz respeito à sua terminologia, às dimensões dos direitos fundamentais e, principalmente, à concretização desses direitos. A partir daí, passa-se à segunda parte do trabalho, tratando da temática dos direitos sociais, mais notadamente sobre o direito à saúde, bem como da proteção jurisdicional conferida a tal direito fundamental, atribuindo um enfoque às demandas judiciais cuja pretensão seja o fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público.