Tomo I

Por: Gustavo Mattedi Regiani

Trata dos dispositivos legais que regulam a delação premiada e sua interpretação sistemática no Brasil. Estuda a constitucionalidade, principalmente o respeito aos princípios constitucionais e às garantias individuais. Aborda a interpretação jurisprudencial acerca do assunto. Analisa a delação premiada no direito comparado. Avalia as críticas quanto à eticidade do instituto. Sugere soluções para harmonizar a legislação e a introdução de novas normas pelo legislador pátrio.