As discussões no ordenamento jurídico nacional e internacional

Por: Rodrigo Dora Rocha

A descoberta dos campos de petróleo localizados no fundo do oceano na camada de pré-sal influenciou o Direito Internacional e o Brasil, tanto nos princípios atinentes ao ordenamento consagrado na Carta Constitucional e tratados internacionais, quanto ás inovações necessárias no sistema jurídico frutos da dinâmica dos fatos ocorridos neste contexto. Os conflitos gerados pelas observâncias de normas contrastantes evolui, aliado a veracidade do desenvolvimento de uma tecnologia menos impactante financeiramente. Desse modo, polêmicas relacionadas ao conceito de territorialidade, zona econômica exclusiva, plataforma continental, royalties da exploração do petróleo, capitalização, soberania, entre outros, embasam a necessidade de mudança nas questões relacionadas ao potencial energético do petróleo da camada de pré-sal brasileiro. Sob outro ponto de vista, resta a plausibilidade do valor da commodity que irá sustentar a vontade de extração do mineral a um preço elevado.