APLICABILIDADE DO PERDÃO JUDICIAL

Por: KARINA SANTOS DA SILVA

A presente obra se destina ao estudo do Direito Penal Brasileiro e Leis de trânsito, na medida em que se completam.

O assunto é de extrema relevância em face do monstruoso crescimento de mortes e acidentes automobilísticos, fator que assombra cada vez mais a população, em especial, pela conslusão de que as leis vigentes, são ineficazes tanto para punir o condutor de forma porporcional ao ato praticado, como para coibir ações futuras.

A obra percorre ainda, os entendimentos e posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários quanto a aplicação do instituto do perdão judicial, bem como, a analise de ser ou não aplicável aos delitos de trânsito.