Por: Santos Fiorini Netto
A obra abrange do artigo 1º ao 31 do Código Penal.
O leitor irá encontrar temas como princípios constitucionais penais, fontes do Direito Penal, interpretação da norma, dolo, culpa, causas excludentes de ilicitude, de culpabilidade, concurso de pessoas e muitos outros.
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