estudo do tema
Por: Juliana Barbosa
A autora aborda a bastante discutida problemática envolvendo a efetivação de direitos sociais por meio de atuação positiva do Poder Judiciário, analisando os institutos da separação dos poderes, reserva do possível, mínimo existencial, controle de atos administrativos e neoconstitucionalismo.
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