Comentários à lei e ao decreto

Por: Julis Orácio Felipe

Quais os usos permitidos para um imóvel rural ou urbano que esteja dentro do perímetro de ocorrência da lei da Mata Atlântica?

Há possibilidade de uso e qual o grau de utilização permitido?

Como a lei da mata atlântica se comunica com o sistema jurídico ambiental brasileiro?

A lei da mata atlântica trouxe regramento para um bioma especial, elevado à condição de patrimônio nacional pela

Constituição Brasileira.

Tal lei e seu decreto deram uma maior segurança ao bioma tão ameaçado

e retiraram dos proprietários e possuidores a possibilidade do manejo florestal sustentado, entre outros usos, algo possível levando-se em consideração a tecnologia atual.

Essa obra visa elucidar algumas dúvidas trazidas pela lei e possibilitar uma maior discussão quanto ao manejo.