Comentários à lei e ao decreto

Por: Julis Orácio Felipe

A lei da mata atlântica trouxe regramento para um bioma especial, elevado à condição de patrimônio nacional pela Constituição Brasileira. Tal lei e seu decreto deram uma maior segurança ao bioma tão ameaçado mas retiraram dos proprietários e possuidores a possibilidade do manejo florestal sustentado, algo possível levando-se em consideração a tecnologia atual. Essa obra visa elucidar algumas dúvidas trazidas pela lei e possibilitar uma maior discussão quanto ao manejo, uma vez que o veto presidencial ao artigo que permitia o uso sustentável pode ser votado a qualquer momento, principalmente diante da revisão do código florestal brasileiro.