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PROCESSO ADMINISTRATIVO vigilância sanitária

Por: SÉRGIO TOSHIHIKO EKO

Este livro é destinado principalmente para os profissionais da vigilância sanitária e aos operadores do direito. Tem o diferencial de tratar um tema complexo de forma objetiva em linguagem descomplicada e acessível, harmonizando a vigilância sanitária e o direito. A obra foi construída baseados nos cursos de processo administrativo e com o material didático desenvolvido com a colaboração dos alunos. Contribuiu também a experiência do autor em seus 27 anos de trabalho na vigilância sanitária e pela sua formação em medicina veterinária sanitarista e a do direito.

O processo administrativo é um instrumento importante de trabalho e de efetividade nas ações da vigilância sanitária. O livro aborda as fases do processo administrativo com conceitos e procedimentos de aplicações práticas, desde a etapa prévia como a intimação e as medidas cautelares, passando pela instauração com o auto de infração, pela instrução e a decisão e sanção. O referencial teórico é baseado em consagrados autores de processos administrativos e enriquecido com as jurisprudências.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 49,56

Tema: Direito, Saúde E Fitness, Consumidor, Direito Administrativo E Prática Regulatória Palavras-chave: administrativo, administração, auto, cautelar, circunstâncias, de, decisão, defesa, direito, infração, instrução, julgamento, legais, medida, penalidade, poder, polícia, processo, pública, recurso, relatório, sanitária, sanitário, sansão, vigilância

Características

Número de páginas: 207
Edição: 1(2015)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-85-919213-0-0
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

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