Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

Por: Nilton Carlos de Almeida Coutinho

“O ESTADO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990”, de autoria de Nilton Carlos de Almeida Coutinho foi idealizada e planejada para o público universitário e para os profissionais atuantes na área do direito consumerista.

A presente obra é fruto da experiência do autor enquanto palestrante na área do Direito Público e professor de Direito do Consumidor e Direitos Difusos em cursos de graduação e pós-graduação, tendo como objeto de estudo os institutos jurídicos constantes no Código de Defesa do Consumidor (lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) e na lei de ação civil pública (lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Em razão de sua formação acadêmica (é Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie) a presente obra não se limita apenas aos aspectos jurídicos, analisando a proteção do consumidor sob a ótica dos direitos fundamentais e da proteção da dignidade da pessoa humana. Nesta perspectiva, são abordados, também, aspectos sociais, econômicos e políticos relacionados ao tema.

Desse modo, a presente obra tem como objetivo principal constituir-se como uma referência bibliográfica básica para estudantes afetos à área do Direito Consumidor, proporcionando ao público discente uma noção clara e precisa do Direito do Consumidor, com base nos dispositivos constantes na Lei n. 8078/90, de modo a habilitá-los para o futuro desempenho profissional.

Como objetivo secundário a presente obra visa contribuir para estudos acadêmicos mais aprofundados, bem como constituir-se como ferramenta de pesquisa para advogados e demais profissionais da área jurídica.

Trata-se, em suma, de obra fundamental para todo aquele que queira se familiarizar rapidamente com o microssistema de proteção dos direitos dos consumidores e que, esperamos, venha compor a biblioteca de advogados, juízes, defensores públicos e demais profissionais da área do direito.