procedimentos fiscalizatórios de pesca

Por: Moisés Brandão Carvalho

É com vistas a contribuir com o processo evolutivo do policiamento ambiental que produzi este Manual. Em que pese propor uma doutrina para a atividade policial ambiental, este trabalho não busca exaurir as discussões a respeito do tema, ao contrário disso, o que busco é fomentar a reflexão para melhoria técnico profissional da atividade, construção coletiva de uma uniformidade conceitual para o policiamento ambiental, consolidação dos princípios e segurança na realização dos procedimentos legais que os policiais militares devem adotar quando defrontarem-se com uma ocorrência envolvendo crime ambiental. Os procedimentos policiais propostos neste trabalho foram desenvolvidos considerando tanto os aspectos legais, quanto os morais e éticos, através de um “passo-a-passo” de fácil compreensão e exequível aplicação. A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serviu de coluna central para estes procedimentos, contudo, para adequar os procedimentos às exigências legais de cada tipo penal fez-se necessário levar em consideração, também, outras leis ambientais e não ambientais. Neste volume, trato dos procedimentos fiscalizatório voltados para a atividade pesqueira, trabalhando os crimes previstos nos artigos 33, 34 e 35 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Todavia, antes de versar diretamente acerca dos procedimentos, abordo as questões que envolvem a pesca, discutindo todas as questões que envolvem seu conceito legal, como se divide esta atividade e, de forma sucinta, falo dos aspectos conceituais e legais da pesca extrativista (comercial e amadora) e da aquicultura. Trato, também, dos principais dispositivos legais criados para regular a atividade pesqueira, sugiro modelos de termos e formulários que o policial deve preencher no processo de policiamento ambiental voltado para a fiscalização pesqueira e apresento os principais métodos de medição de pescado e petrechos de pesca. Boa leitura e um bom trabalho.