NÍVEL SUPERIOR

Por: FABIO TADEU ROCCHI

Um livro voltado ao estudante de direito, em que o autor coloca todos os tópicos que são matéria em concursos públicos sobre direito administrativo, passo a passo, tópico por tópico.

E, tudo isso direcionado, com o que é questionado, de fato nas provas.

O autor, com sua experiência na área, fala sobre os tópicos recorrentes nas provas de concurso público da área. E, direcionado, apenas com o que, de fato, é questionado nos concursos, a saber:

1. Estado, Governo e Administração Publica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos.

2. Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.

3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3. Decadência administrativa.

4. Agentes públicos. 4.1. Legislação pertinente. 4.1.1. Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 4.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2. Disposições doutrinarias. 4.2.1. Conceito. 4.2.2. Espécies. 4.2.3. Cargo, emprego e função publica. 4.2.4. Provimento. 4.2.5. Vacância. 4.2.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7. Remuneração. 4.2.8. Direitos e deveres. 4.2.9. Responsabilidade. 4.2.10. Processo administrativo disciplinar.

5. Poderes da Administração Publica. 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de policia. 5.2. Uso e abuso do poder.

6. Regime jurídico-administrativo. 6.1. Conceito. 6.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Publica.

7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Evolução histórica. 7.2. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5. Reparação do dano. 7.6. Direito de regresso.

8. Serviços públicos. 8.1. Conceito. 8.2. Elementos constitutivos. 8.3. Formas de prestação e meios de execução. 8.4. Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5. Classificação. 8.6. Princípios.

9. Organização administrativa. 9.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2. Administração direta e indireta. 9.3. Autarquias, fundações, empresas publicas e sociedades de economia mista. 9.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse publico.

10. Controle da Administração Publica. 10.1. Controle exercido pela Administração Publica. 10.2. Controle judicial. 10.3. Controle legislativo. 10.4. Improbidade administrativa: Lei no 8.429/1992.

11. Processo administrativo: Lei n. 9.784/1999.

12 Licitações e contratos administrativos. 12.1. Legislação pertinente. 12.1.1. Lei no 8.666/1993. 12.1.2. Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3. Decreto no 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4. Lei no 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto no 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU no 507/2011 e Instrução Normativa do STN no 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres). 12.2. Fundamentos constitucionais.