Por: MOISÉS FAGUNDES LARA

O Direito Sucessório, depois de muito tempo, necessita de uma inovação legislativa relacionada à Herança de Bens Digitais. O mundo encontra-se na primeira fase de uma grande revolução, que é a revolução da informação.

A sociedade está se transformando e o Direito deve acompanhar estas mudanças. Quase tudo ocorre pela internet através das redes sociais. A herança digital é uma realidade. No Brasil, apesar do código civil ser recente, ainda não está regulado diretamente a sucessão de bens digitais. Assim sendo, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise sobre sucessão de bens digitais no Brasil, observando-se o que acontece no direito comparado e nos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

Por se tratar de um tema novo, pois a primeira geração “digitalizada” somente agora começa a morrer, há ainda muito pouca discussão doutrinária e a jurisprudência pouco tem decidido a respeito. Por esse motivo, o material de pesquisa sobre o tema é reduzido a artigos multidisciplinares nacionais e principalmente estrangeiros.