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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS

Por: JOSÉ WILLIAM VAVRUK

A OBRA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS. Ao longo dos anos observou-se que torna-se desprezível a concepção do Estado ser irresponsável por danos causados aos particulares.

Como qualquer outra pessoa física ou jurídica, esta causando danos, será acionada com a finalidade de prestar indenização pelos prejuízos suportados, injustamente, por terceiros.

Da mesma forma o Estado deixando de prestar um serviço, ou prestando-o de modo inadequado ou desenvolvendo-o parcialmente vindo causar prejuízos aos administrados, estes terão o direito de ingressar contra o ente estatal, promovendo-lhe indenização.

Se a causa dos prejuízos aos particulares for decorrente de atos dos agentes estatais, e da mesma forma ocasionarem danos aos particulares, estes podem ingressar pelas vias adequadas a fim de ter seu status quo restabelecido.

Ao Estado caberá a indenização respectiva aos administrados, bem como ingressar posteriormente contra seus agentes em ação regressiva.

Registro Biblioteca Nacional nº 311.494.

Número de páginas: 100.

O AUTOR. JOSÉ WILLIAM VAVRUK. Médico clínico geral. Graduado em Medicina pela Universidade Estadual de Maringá, graduado no Curso de Formação de Oficiais pela Universidade Federal do Paraná, em 1995 e graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba em 2001. Recebeu 3 votos de Louvor Individual oriundos da Câmara Municipal de Curitiba, nos anos de 1997, 2000 e 2007 pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Escritor da área médica, jurídica e literária: possui 17 livros registrados na Biblioteca Nacional, 43 palestras e 112 artigos na área médica.

Impresso
R$ 80,98

Tema: Direito, Hermenêutica, Conflito De Leis, Constitucional, Resolução Alternativa De Litígios Palavras-chave: atos, civil, estado, omissivos, responsabilidade

Características

Número de páginas:
Edição: 1(2016)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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