Princípios Constitucionais Tributários de Defesa do Contribuinte
Por: Antônio Augusto Avila Cunha
A obra tem por objetivo analisar o Sistema Tributário Nacional, os tributos e suas divisões, bem como apresentar os três importantes princípios constitucionais tributários de defesa do contribuinte, que buscam impedir o abuso e o excesso na cobrança de tributos por parte do Fisco.
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