Por: MARKUS NORAT

TRABALHO RURAL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

CAPÍTULO I

BREVE HISTÓRICO SOBRE LEGISLAÇÃO

1.1. O Estatuto do Trabalhador Rural - ETR

1.1.1. Das normas gerais de proteção do trabalhador rural

1.1.2. Dos Segurados

1.1.3. Dos Benefícios

1.2. Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL)

1.2.1. Beneficiários do PRORURAL

1.2.2. Benefícios

1.3. Lei nº 6.260 de 06 de novembro de 75

1.4. Contribuição previdenciária. Artigo 25 da Lei nº 8.212/91

1.5. Decreto 83.080 de 24 de janeiro de 1979

1.5.1. Beneficiários da previdência social rural

1.5.2 Benefícios Em Geral

1.5.3 Carência do Segundo Empregador Rural

1.5.4 Benefícios do Trabalhador Rural e seus Dependentes na vigência do Decreto 83.080/79

1.5.4.1. Aposentadoria por Invalidez

1.5.4.2. Aposentadoria por Velhice

1.5.4.3. Pensão por Morte

1.5.4.4. Auxílio - Funeral

1.5.4.5. Renda Mensal Vitalícia

1.5.5 Benefícios e Serviço do Segurado Empregador Rural e Dependentes na vigência do Decreto 83.080/79

1.5.5.1 Aposentadoria por Invalidez

1.5.5.2 Aposentadoria por Velhice

1.5.5.3 Pensão por Morte

1.5.5.4. Auxílio - Funeral

1.5.5.5. Reabilitação Profissional

1.5.5.6. Reajustamento dos Benefícios

CAPÍTULO II

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

2.1. O Estado Democrático de Direito e o Direito Positivo

2.1.1. A Previdência Social como direito fundamental de segunda geração

2.2. Princípios Constitucionais da Seguridade Social

2.2.1 Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento

2.2.2 Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

2.2.3 Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

2.2.4 Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios

2.2.5 Princípio da equidade na forma de participação no custeio

2.2.6 Princípio da diversidade da base de financiamento

2.2.7 Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração

2.2.8. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

2.2.9. Conselhos de Previdência Social

CAPÍTULO III

EQUIPARAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO TRABALHADOR RURAL AO DO TRABALHADOR URBANO (CONSTITUIÇÃO DE 1988)

CAPÍTULO IV

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO TRABALHADOR RURAL NA VIGÊNCIA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

4.1 Carência e regra de transição

4.2 Tabela dos meses de contribuição exigidos para aposentadoria

CAPÍTULO V

NATUREZA TRIBUTÁRIA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ARTIGO 45 DA LEI 8.212/91

CAPÍTULO VI

CONTAGEM RECÍPROCA

CAPÍTULO VII

BENEFÍCIOS - REGRAS ATUAIS

7.1. Informações Gerais

7.2. Tipos de Benefícios

7.2.1. Pensão por morte - espécie 21

7.2.2. Auxílio-reclusão - espécie 25

7.2.3. Auxílio-doença - espécie 31

7.2.4. Aposentadoria por invalidez - espécie 32

7.2.5. Aposentadoria por idade – espécie 41

7.2.5.1. Início de prova material ampliado por prova testemunhal

7.2.5.2. Caracterização do regime de economia familiar em face da área da propriedade

7.2.5.3. Valor do benefício rural

7.2.5.4. Carência necessária

7.2.5.5. Início da aposentadoria por idade

7.2.6. Aposentadoria por tempo de contribuição - espécie 42

7.2.7. Salário-maternidade - espécie 80

7.3. Benefícios acidentários

7.3.1. Auxílio-doença acidentário - espécie 91

7.3.2. Aposentadoria por invalidez acidentária - espécie 92

7.3.3. Auxílio-acidente - espécie 36

7.3.4. Pensão por morte acidentária - espécie 93

7.3.5 Comunicação do acidente do trabalho – CAT