Por: ANTONIO CARLOS RIBEIRO SOARES

O livro o dia a dia do Escrivão de Polícia, nas entrelinhas, retrata, em 30.000 palavras, a realidade política e prática vivenciada pelos Escrivães Maranhenses no contexto da Polícia Civil do Estado do Maranhão. No enfoque da realidade política, consta registrado a trajetória das políticas salariais, adotadas por alguns governantes, na época do império 1842; no inicio da era republicana 1904; no auge no Regime Militar 1974; no pós-Regime Militar 1987 e na contemporaneidade 2014 e 2016. No entanto, a partir de 1981, além da ênfase dada para as políticas salariais, ampliou-se o foco para conhecer as políticas de vagas, de concursos e de ingressos de policiais aos cursos de formações na Academia de Polícia Civil.

Para se entender melhor a realidade que nos circunda, menciona-se nesse importante documento, a trajetória da evolução populacional registrada nos Censos Demográficos realizados no País e no Estado do Maranhão, nos anos de 1872, 1890, 1900 e 1938, com destaque para efeitos da evolução populacional maranhense no período de 1872 a 2010 e seus reflexos no crescimento da violência.

No campo da valorização do profissional de segurança pública, verificou-se que, até o advento da Constituição Federal de 1988, os vencimentos de todas as categorias policiais civis do Estado do Maranhão se encontravam dentro de um padrão de igualdade tolerável, isto é, em 1987, os vencimentos de um Delegado equivaliam a 5,08 salários mínimos e os vencimentos de um Escrivão equivalia a 2,28 salários mínimos, o correspondente a 45% da remuneração atribuída a um Delegado.

Porém, no período pós Constituição, a Administração Pública promoveu uma acentuada e continua desvalorização dos policiais civis não integrantes da categoria de Delegados, sendo que, em 2016, os subsídios de um Delegado passaram a equivaler 21,54 salários mínimos e de um Escrivão a equivaler a 4,53 salários mínimos, o que corresponde a 21,05% da remuneração atribuída a um Delegado.

Para realizar, neste trabalho, as correções de valores salariais de épocas passadas e presentes, optou-se por utilizar-se do método comparativo do valor do salário mínimo, isto é, transformando em cada época o que aquele vencimento corresponde em salário mínimo. Desta forma, foi possível investigar a evolução salarial das categorias policiais, desde a implantação do salário mínimo na década de 1940 e apresentar, no decorrer dos anos, os valores verídicos sobre ganhos e perdas de cada uma das categorias, no âmbito de uma mesma Instituição. A exemplo, através deste método, constatou-se que, no período de 1981 a 2016, a remuneração da categoria de Delegados cresceu 628,07%, enquanto que a remuneração da categoria de Escrivães cresceu apenas 323,90%.

O assassinato de uma Escrivã de Polícia em 15 de maio de 2014, no interior do Cartório da Delegacia de Polícia da Mulher da cidade de Caxias, Estado do Maranhão, no momento em que ouvia, sozinha, um investigado, foi um suficiente argumento para identificar como, na prática, acontecem as rotinas de trabalhos submetidas aos escrivães de polícia nas unidades policiais espalhadas por todo o território maranhense, identificando-se haver uma lacuna abismal entre o formalizado nas normas e o realizado na prática pelos Escrivães.

Até onde se sabe, este estudo se trata de uma obra pioneira e, com certeza, será muito útil para estimular todos àqueles policiais ou não, de qualquer que seja a instituição, que desejam buscar a verdade dos fatos através da pesquisa. Pois a principal ferramenta (Órgão) para o crescimento, transformação, sustentação e equilíbrio de toda e qualquer instituição ou Estado foi, é - e sempre será o ser humano.

Portanto, devemos conhecer e entender a origem e os efeitos das normas para sabermos, em determinado Estado/Nação, onde se posicionam os autores do sucesso ou do fracasso do ser humano, haja vista que, dificilmente se corrigirá as desigualdades e injustiças de fora – do povo – sem antes de tudo promover a justiça e corrigir as desigualdades de dentro das Instituições/Estado.

Mais difícil, ainda, são as pessoas se darem conta que os instrumentos normativos idealizados, elaborados e aprovados por uma rígida estrutura estatal dão suporte para que as desigualdades sociais, políticas, econômicas e culturais não mudem e corrijam as injustiças no seio das instituições e na vida das pessoas que delas dependem, a fim de que seus direitos e oportunidades sejam assegurados, quando não reconhecidos originalmente.

Deixa-se, aqui, as boas vindas, alertando que a realidade somente muda quando nós mudamos primeiro e agimos na construção dos nossos ideais. Bons estudos!!!!!