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TUTELAS DE URGÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO VOLUME I

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MEDIDAS DE URGÊNCIA

Por: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Mais uma novidade no novo Código é a tutela antecipada concedida, sem que o réu se oponha, passando a decisão a se estabilizar e autorizando a extinção do processo, figura esta inspirada no référé provision do direito francês, que permite a limitação do processo à tutela provisória. Mas, nesse caso, o réu poderá rever, reformar ou invalidar a decisão estabilizada naquelas condições por meio de um novo processo, mediante o ajuizamento de demanda autônoma, no prazo de dois anos (art. 304, § 5°, CPC).

Impresso
R$ 56,02

Ebook (PDF)
R$ 12,38

Tema: Ciências Humanas E Sociais, Direito Palavras-chave: cautelar, civil, processo

Características

Número de páginas: 648
Edição: 1(2017)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

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