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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS ORIUNDOS DO ROMPIMENTO DE NOIVADO

Por: MARKUS NORAT & HAYSSA OLIVEIRA

Markus Samuel Leite Norat

Hayssa Renally Alexandre de Oliveira

MSLN Editor

1ª edição - Publicação: 2017

Categoria: Jurídico - 92 páginas

ISBN 978-85-923487-2-4

É perceptível o crescente número de ações que a cada dia vem alcançando o poder judiciário, no intuito de minimizar os danos ocasionados pelo rompimento desmotivado do noivado, fazendo-se necessário esclarecer que em tais casos, não visa o direito interferir na seara sentimental, objetiva, tão somente, regular os comportamentos advindos das relações afetivas.

Assim, a presente obra se propõe a analisar a possibilidade jurídica da Responsabilidade Civil aos casos em que haja a ruptura da promessa de casamento. A pretensão nesse estudo é demonstrar os aspectos mais relevantes das relações de noivado (esponsais), quais sejam seu contexto histórico, efeitos jurídicos, sua colocação no âmbito da responsabilidade civil com a consequente reparação dos danos morais e materiais por ventura sofridos e, por fim, o entendimento jurisprudencial que é aplicado à matéria.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 34,70

Tema: Didáticos, Direito, Direito Civil, Processo Civil, Direito Educacional E Legislação Palavras-chave: casamento, civil, danos, de, extrapatrimoniais, injustificável, patrimoniais, promessa, reparação, responsabilidade, rompimento

Características

Número de páginas: 92
Edição: 1(2017)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-85-923487-2-4
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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