Aspectos Técnicos e Práticos

Por: CYLLENE DE MATOS ORNELAS DA CUNHA CORRÊA DE SOUZA

Aquele que lida com Vigilância Sanitária, necessita conhecer os aspectos básicos do Direito Sanitário e Administrativo, especialmente porque a ação em vigilância sempre requer alguma decisão, muitas das vezes decisão esta calcada no poder discricionário do fiscal, mas que sobretudo deve ser condizente com o bom senso e com a razoabilidade de suas ações.