conceito, natureza jurídica e aplicação

Por: Lucas Tadeu Prado Rodrigues

A novação no âmbito do direito concursal brasileiro sempre foi motivo de polêmica. Isso porque, a legislação não reservou ao tema a clareza técnica necessária para distinguir a novação civil, preconizada pelo Código Civil, da novação que ocorre no âmbito da Lei n.º 11.101/2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária). Por isso, o objetivo da pesquisa retratada neste livro é o de estudar a problemática consistente nas diferenças existentes entre ambas as novações e, com isso, descobrir se se tratam de institutos jurídicos diversos, com o intuito de entender melhor suas implicações pragmáticas no processo concursal. Para tanto, busca-se interpretar os referidos efeitos da forma mais alinhada possível com os princípios constitucionais empresariais pátrios, dentre eles os da função social da empresa e o de sua preservação. Essa problemática é analisada à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito, tendo como pano de fundo uma hermenêutica constitucional pluralista e democrática, e interpretando o direito infraconstitucional levando em consideração a teoria tridimensional do direito. São utilizados múltiplos métodos de análise, mas com a preponderância do método dialético de implicação-complementariedade. Os tipos de pesquisa, também múltiplos, são a qualitativa, aplicada, exploratória, descritiva, bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que há um novo instituto jurídico, tipicamente empresarial, o qual propõe-se denominar de novação recuperacional, delimitando sua natureza jurídica e seus efeitos, estes incidentes, em especial, na confecção do plano de recuperação judicial, com notáveis repercussões na esfera jurídica dos credores e seus garantidores. Foram propostas, ainda, novas problemáticas, que deverão ser objetos de novos e outros estudos. Trata-se de um livro indicado tanto para o estudo de Direito Concursal na graduação como na utilização em grau de pós-graduação ou, ainda, como bibliografia para profissionais da área de Direito Concursal.