Direitos constitucionais fundamentais em questão

Por: Wederson Ramos de Almeida

O Direito à Liberdade de Expressão, do qual a comunicação de massa é fruto, por vezes, têm servido como salvo conduto ao atingimento dos mais inescrupulosos interesses. Encobertos sob o manto desse nobre direito, ideologias perniciosas são carreadas nos mais diversos veículos de comunicação. Tal situação suscita, dentre outros, os seguintes questionamentos: onde está o fim social da propriedade que é usada no patrocínio de jogos incentivadores da violência? Onde está a boa-fé objetiva de quem contribui para dar publicidade à prostituição? Onde está a boa-fé objetiva de quem faz propaganda de atividades que fazem apologia a males como o alcoolismo? É extensa a lista de situações nas quais se pode observar a incoerência no exercício dos direitos garantidos pela Constituição Federal, sobretudo no que diz respeito ao dever que o Estado tem de proteger a entidade familiar. Essa realidade exige uma reflexão profunda de toda sociedade acerca da convivência harmônica dos diversos direitos assegurados pela Constituição.