Com Comentários às Mudanças da Lei nº 13.467/2017 e da Medida Provisória nº 808, de 14/11/2017.

Por: Complement Cursos

A CLT não foi revogada. Ela continua valendo, mas agora emendada e reemendada. Logo depois que a Reforma Trabalhista entrou em vigor, foi publicada a Medida Provisória nº 808, de 14/11/2017, que está sendo apelidada de “a reforma da reforma”. Com efeito, ela altera alguns pontos trazidos à CLT pela Lei nº 13.467/2017, que alterou profundamente o Direito do Trabalho.

Foram apresentadas pela MP novas regras para o Trabalho Intermitente, a jornada 12/36, a gestante no ambiente insalubre, a contratação de autônomos, os danos extrapatrimoniais, a negociação coletiva, entre outros. A MP também diz que todas as mudanças encampadas pela Lei da Reforma Trabalhista se aplicam integralmente a todos os contratos de trabalho vigentes.

Na presente obra, apresentamos todo o texto ainda em vigência da CLT bem como todos os dispositivos constantes da Lei nº 13.467/2017 e da MP 808/2017, servindo como um comparativo. Todos os principais pontos das mudanças foram comentados, com clareza e objetividade, para facilitar o entendimento dessa nova situação. Apresenta-se ainda comentários à nova Lei do Trabalho Temporário e da Terceirização.

Obra indispensável para estudantes de Direito. Mas também muito útil para advogados, concurseiros, sindicalistas, empregadores, contadores, peritos, gestores da administração de pessoal, e todos que se interessem pela área do Trabalho.