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Direito de Integração e Desenvolvimento

A incorporação de normas de comércio e investimentos do MERCOSUL

Por: Eduardo Ribeiro Galvão

A obra investiga o processo de incorporação das normas do MERCOSUL no Direito brasileiro. O processo de produção normativa é caracterizado pela intergovernabilidade e se aperfeiçoa com a internalização aos ordenamentos nacionais, que dispendem diferentes tratamentos constitucionais às normas integracionistas. O Brasil demonstra um descompasso entre os compromissos regionais firmados e a efetiva integração jurídica, em razão da prevalência da vontade do Poder Executivo e de uma divergência nos registros de incorporação pelo órgão regional. Esse processo defectivo, contudo, se mostra o propulsor do desenvolvimento da regulamentação econômica nacional.

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Tema: Desenvolvimento, Conflito De Leis, Comércio, Economia, Direito Palavras-chave: direito, integração, internacional, mercosul, regional

Características

Número de páginas: 298
Edição: 1(2018)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-85-5697-394-8
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Polen

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