Por: Giovanni Bugni Lemes
O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24):
“Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário
como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o
fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de
qualquer espécie."
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