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COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

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Por: MARCELA ESTEVES BORGES

O objetivo deste trabalho bibliográfico-documental é analisar a desconstituição da coisa julgada em face de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado abstrato, do ato normativo que lhe tenha servido como fundamento. A coisa julgada é essencial à paz social, na medida em que permite a estabilização das relações sociais. Nesse sentido, são verificados os instrumentos clássicos para a sua revisão, bem como a divergência doutrinaria acerca da coisa julgada inconstitucional. Para fundamentar este estudo, são utilizados os princípios da segurança jurídica, da isonomia e da proporcionalidade. Discorre se, ainda, acerca da coisa julgada propriamente dita e do controle de constitucionalidade.

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Impresso
R$ 37,32

Tema: Direito Palavras-chave: coisa, constitucionalidade., controle, de, julgada., jurídica., relativização., segurança

Características

Número de páginas: 93
Edição: 1(2010)
Formato: A5 148x210
ISBN: 9788591112210
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

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Comentários (1 comentários)
25/07, 22:27 h
Tarásio Campelo Borges
Abordagem focada no objetivo. Recomendo a leitura do livro.

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