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AÇÕES POSSESSÓRIAS NO CPC/2015

PROCESSO CIVIL

Por: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

O art. 554, caput, preserva a ‘fungibilidade’ entre as ‘ações possessórias’. Os três novos parágrafos estabelecem regras a serem observadas na citação ‘no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas’, sem prejuízo da oitiva do Ministério Público e, se for o caso, da Defensoria Pública.

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Tema: Ciências Humanas E Sociais, Direito Palavras-chave: direito., processo

Características

Número de páginas: 236
Edição: 1(2018)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

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