Mecanismos de Compatibilização Vertical de Decisões

Por: Fernando Capello Calazans

O presente trabalho visa analisar a influência dos precedentes judiciais em nosso atual sistema jurídico, apesar de nos filiarmos a corrente romano-germânica da civil law. Para tanto, faz-se necessário abordar aspectos relativos ao Poder Judiciário, bem como tópicos específicos atinentes aos precedentes (conceito, efeitos e características). Por fim, discorrer sobre cada instituto que concretiza e afirma a tese inicial desse estudo, qual seja, a de que cada vez mais os precedentes serão mecanismos de solução de litígios.