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Precedentes Judiciais

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Mecanismos de Compatibilização Vertical de Decisões

Por: Fernando Capello Calazans

O presente trabalho visa analisar a influência dos precedentes judiciais em nosso atual sistema jurídico, apesar de nos filiarmos a corrente romano-germânica da civil law. Para tanto, faz-se necessário abordar aspectos relativos ao Poder Judiciário, bem como tópicos específicos atinentes aos precedentes (conceito, efeitos e características). Por fim, discorrer sobre cada instituto que concretiza e afirma a tese inicial desse estudo, qual seja, a de que cada vez mais os precedentes serão mecanismos de solução de litígios.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 46,05

Tema: Direito Palavras-chave: compatibilização, decisões, precedentes

Características

Número de páginas: 122
Edição: 1(2010)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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