Por: José Ernesto Furtado de Oliveira

O principal objetivo deste livro é proporcionar aos advogados militantes e aos que pretendam iniciar suas atividades profissionais na área da improbidade administrativa, algumas sugestões de teses que possam se orientar na elaboração das defesas de seus constituintes, tanto no ambiente administrativo quanto no judicial.

Para facilitar o trabalho dos novéis profissionais, esse “guia” oferece algumas “pistas” e sugestões na elaboração de peças processuais nas ações civis de responsabilização por ato de improbidade administrativa na defesa dos direitos dos agentes públicos, particulares, empresas privadas fornecedoras de produtos e prestadoras de serviços que contratam com a administração pública.

Como o próprio título do presente manual está a sugerir, trata-se apenas de um “guia prático” com dicas de assuntos que já foram objeto de decisões judiciais e que de certa forma guardam interesse específico para os que se veem processados por atos pretensamente violadores dos princípios e regras da administração pública.

O resultado desse trabalho é a apresentação desse “Guia Prático de Probidade Administrativa”.